Sabia que existe um sistema público de Assistência Social parecido com o SUS?
Na Constituição de 1988, o Brasil estabeleceu que a assistência social é um direito do cidadão e um dever do Estado no intuito de proteger as pessoas da nossa sociedade e do país. Contudo, apesar de existir formalmente a partir de 2005, o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e suas funções são pouco conhecidos pela sociedade brasileira. Por que isso acontece?
Para responder a essa pergunta e debater sobre o SUAS, o programa Conexão da BitcomTV convidou a Profa. Ma. Ana Pincolini, do curso de Psicologia, para uma entrevista. No programa, a docente explicou que essa política pública foi desenhada com base no Sistema Único de Saúde, o SUS, e que tem seus espaços próprios de acolhimento ao público.
No SUAS, existem os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), que recebem pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social, e os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), que trabalham em casos de risco social.
A vulnerabilidade é entendida como situações sociais em que há desemprego, falta de acessos a serviços públicos e fragilidades pela exposição à pobreza. Já o risco social acontece quando a família está na iminência de acontecer (ou já convive) com situações de violência física, psicológica, sexual, de trabalho infantil, abandono ou situações de rua.
Com mais de 10 anos de experiência na rede e desde 2013 trabalhando na área de risco social, a professora Ana Pincolini trilha na entrevista um panorama histórico da assistência social no Brasil, cujos primeiros sistemas de proteção social são oriundos da década de 1930, na Era Vargas – no entanto, excluíam quem estava fora do mercado de trabalho formal, donas de casa e trabalhadores rurais.
A Constituição de 1988, vista como Constituição Cidadã, define que “vai haver um Sistema Único de Saúde, que vai ser universal, um Sistema Único de Assistência Social, para quem dele necessitar, e um Sistema de Previdência, que aí sim vai ser contributivo, que no caso é o INSS.”
Entre outras, a professora responde as questões: por que a pobreza é uma relação social de subalternidade e não uma condição individual? Por que avançar a assistência para um acolhimento com metodologias coletivas? Como ajudar famílias a superar situações de vulnerabilidade social e risco social? Por que é preciso pensar no protagonismo das famílias no desenvolvimento das políticas públicas e a importância da conscientização social sobre elas?
Em Caxias do Sul há seis CRAS e três CREAS. O SUAS em Caxias do Sul, para Ana, é referência e tem tido um aumento em sua qualidade, com uma estruturação e aproximação com organizações da sociedade civil, como ONGs. “O risco e a vulnerabilidade não são coisas que eu vou resolver com provisões materiais e não são coisas que eu vou resolver do dia para a noite. São construções que a gente vai fazendo, e não só a família, a família e o estado também, enquanto políticas públicas”, afirma.
Achou interessante o debate? Confira a entrevista na íntegra aqui!
